Uma proposta do senador Jorge Seif (PL-SC) garante o reconhecimento, como atividade complementar, da participação de estudantes do ensino superior em audiências públicas das casas legislativas da União (Senado Federal e Câmara dos Deputados), Distrito Federal, estados e municípios. O certificado de participação valeria para o cumprimento de horas complementares exigidas para a colação de grau.

O projeto de lei ( PL 3.416/2024 ) limita a utilização das horas complementares a até 20% do total exigido pelo respectivo curso e atribui às instituições de ensino superior a responsabilidade de regulamentar o processo de validação dessas horas. A educação superior no Brasil exige que os estudantes cumpram uma carga horária de atividades complementares como parte integrante do currículo dos cursos. Considera-se que essas atividades proporcionam uma formação mais ampla e integral, complementando o aprendizado acadêmico com experiências práticas e sociais.

Seif avalia que as audiências públicas realizadas nas casas legislativas representam espaços de grande relevância para o exercício da cidadania e para o entendimento dos processos políticos e legislativos do país. “A participação dos estudantes nesse tipo de evento oferece uma oportunidade ímpar de vivência democrática e de enriquecimento intelectual, ao mesmo tempo em que fomenta a cultura de participação cidadã entre os futuros profissionais”, defende o senador.

Ele ressalta, porém, que a participação dos estudantes universitários em tais eventos ainda não é amplamente reconhecida como atividade complementar pelos cursos de educação superior. Por isso, acredita, o projeto contribui para uma formação acadêmica mais completa, “integrando a participação ativa dos estudantes nos processos democráticos do país ao seu percurso formativo, ao mesmo tempo em que fortalece a relação entre as instituições de ensino superior e as casas legislativas, também dinamizando o cumprimento das horas complementares”.

O texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, segue para a Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira