Domingo, 08 de Dezembro de 2024
19°C 20°C
Tenente Portela, RS
Publicidade

Comissão aprova projeto que determina publicidade de ordem judicial suspendendo conteúdo ou perfil de rede social

O texto aprovado inclui a medida no Marco Civil da Internet

Por: Radar Nacional Fonte: Agência Câmara
29/11/2024 às 16h06
Comissão aprova projeto que determina publicidade de ordem judicial suspendendo conteúdo ou perfil de rede social
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece duas exigências para a ordem judicial que determine a indisponibilidade de conteúdo publicado em rede social ou a suspensão de perfil ou usuário sob argumentação de violação relacionada à liberdade de expressão: essa ordem deverá ser sempre motivada, com razões de fato e de direito que a sustentem, e pública, sob pena de nulidade.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ao Projeto de Lei 1329/24 , do deputado Alberto Fraga (PL-DF). O texto inclui a medida no Marco Civil da Internet .

“Espera-se que, com a publicização das razões e das justificações das ordens judiciais, eventuais abusos de poder possam ficar mais flagrantes”, afirmou o relator. “Situações em que algum conteúdo seja retirado das redes deve ser absoluta exceção e com fortíssima justificativa”, acrescentou.

O projeto também prevê que será nula a ordem judicial que determinar ou orientar o provedor de rede social a assumir como sua a responsabilidade para tornar indisponível conteúdo publicado ou pela suspensão de perfil ou usuário.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Tenente Portela, RS
18°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 20°
18° Sensação
1.53 km/h Vento
99% Umidade
100% (51.92mm) Chance chuva
05h32 Nascer do sol
05h32 Pôr do sol
Segunda
19° 14°
Terça
20° 15°
Quarta
25° 17°
Quinta
30° 15°
Sexta
31° 17°
Economia
Dólar
R$ 6,09 +0,01%
Euro
R$ 6,43 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,28%
Bitcoin
R$ 646,650,10 -1,09%
Ibovespa
126,001,59 pts -1.45%
Enquete
...
...
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias