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Tenente Portela, RS
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei e, em seguida, encerrou as votações desta quarta-feira (30).
Os dois projetos que receberam urgência poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:
- PL 4102/24, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos para promover a acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, utilizando-se de figuras, imagens, desenhos, softwares e expressões faciais;
- PL 3526/19 , do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. Os deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto da Câmara.
