Na ordem do dia da sessão ordinária da segunda-feira (12/04), o plenário da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco apreciou o Projeto de Lei (PL) nº 027/2021, o qual autoriza a abertura de crédito especial, por redução de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.494.846,15.

O montante financeiro é para o pagamento de valores em aberto referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Sistema Municipal de Previdência Social (SIMPS).

Durante a apreciação do PL, alguns edis se manifestaram. Leandro Briato (PP) lamentou a necessidade de aprovação de uma suplementação de recursos públicos logo no início do novo mandato. — Isso é dívida que ficou do ano passado — afirmou o progressista.

O pedetista Paulo Hermel recordou que, no começo da pandemia em 2020, houve uma recomendação do Governo Federal para que as prefeituras deixassem de pagar a Previdência Social e utilizassem os recursos no enfrentamento ao novo coronavírus. — O prefeito municipal enviou o projeto para a Câmara de Vereadores e, naquele momento, foi aprovado que o município aplicasse os recursos da Previdência Social no combate à pandemia e em obras importantes — destacou o edil.

Elson Bueno Martins (PDT) discordou da afirmação que o valor a ser liquidado é uma dívida do ano passado. — A prefeitura vinha pagando corretamente o SIMPS, mas esse pagamento foi suspenso com base numa Lei Federal e com a aprovação unânime do Poder Legislativo — disse o vereador.

Colocado em votação no plenário, o PL nº 027/2021 foi aprovado por unanimidade.

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