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Tenente Portela, RS
O Projeto de Lei 3819/24, do Poder Executivo, cria uma empresa pública de projetos aeroespaciais, batizada como Alada. A empresa será responsável pela execução de projetos de grande escala na área espacial, como o desenvolvimento de satélites e foguetes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A Alada será subsidiária da NAV Brasil, absorvendo algumas das suas funções. A NAV Brasil é uma estatal vinculada ao Ministério da Defesa, criada em 2020 para cuidar dos serviços de navegação aérea, como operação de radares e medição meteorológica, antes a cargo da Infraero.
De acordo com o governo, a Alada poderá proporcionar a autossuficiência do Brasil em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros, especialmente em tecnologias sensíveis que sofrem restrições para a exportação.
Implantação
Pelo projeto, a nova estatal poderá contratar, na fase de implementação, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, pelo período de quatro anos. O texto autoriza a cessão de servidores públicos e militares para a Alada.
A empresa poderá ser contratada, mediante a utilização de recursos do Fundo Aeronáutico, para realização de projetos de interesse do Comando da Aeronáutica.
Próximos passos
O projeto de criação da Alada será despachado para as comissões temáticas da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
