A Comissão de Meio Ambiente (CMA) manteve nesta terça-feira (12) a versão dos deputados a projeto que proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros. Os senadores rejeitaram emenda de Plenário feita pelo senador Weverton (PDT-MA) para incentivar o uso de pequizeiros em projetos de paisagismo e de agricultura urbana, e na recuperação de áreas degradadas. Agora, a emenda será analisada na Comissão de Agricultura (CRA).

Segundo o relatório do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que foi acatado pelos integrantes da CMA, a alteração proposta por Weverton atrasaria a aprovação do projeto de lei (PL) 1.970/2019, que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos Nativos do Cerrado. Além disso, para Kajuru, obrigar a predominância do pequi é prejudicial à diversidade biológica.

— Deve-se utilizar um grande número de espécies, preferencialmente nativas da região. Estabelecer o incentivo a uma única espécie pode favorecer sua ocorrência predominante e desproporcional em relação às demais espécies nativas.

O projeto, originário da Câmara dos Deputados, foi aprovado na CMA em março e na CRA em abril. Quando há uma emenda de Plenário, as regras da Casa legislativa obrigam sua análise nas comissões. A reunião foi presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Preservação

O projeto proíbe a derrubada e o uso predatório de pequizeiros, exceto quando: autorizada pelo órgão competente; a árvore estiver morta ou seca, comprovada por laudo técnico; estiver dificultando a implantação de projeto agrossilvipastoril; ou estiver em área destinada a serviço de utilidade pública.

A política de manejo do pequi tem como objetivos, entre outros, incentivar a preservação de áreas de ocorrência do pequizeiro, identificar as comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos e pesquisar o folclore relacionado ao tema. Também incentiva a promoção de eventos culturais com vistas ao turismo e estimula o comércio desses produtos, como por meio de selos de qualidade e de procedência.