O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1223/24) que abre novo crédito extraordinário no Orçamento de 2024, de R$ 1,8 bilhão, para atender as necessidades da população do Rio Grande do Sul afetada pelas enchentes. A maior parte do crédito, ou R$ 1,5 bilhão, será usada para pagar um auxílio de R$ 5 mil para cerca de 240 mil famílias.

O apoio financeiro será destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas que estão sendo cadastradas nos municípios afetados. O governo explicou que a ideia é oferecer um auxílio para a compra de eletrodomésticos e móveis que foram perdidos.

O restante do crédito vai atender prefeituras, universidades e órgãos do governo federal que estão atuando com mais força no enfrentamento dos problemas:

-Apoio financeiro a 240 mil famílias – R$ 1,5 bilhão

-Ações de Proteção e Defesa Civil – R$ 269,7 millhões

-Apoio financeiro a municípios – R$ 189,8 milhões

-Defensoria Pública da União – R$ 13,83 milhões

-Policia Rodoviária Federal – R$ 20,3 milhões

-Polícia Federal – R$ 17,4 milhões

-Força Nacional de Segurança Pública – R$ 13,5 milhões

-Inclusão Digital – R$ 12,1 milhões

-Infraestrutura da Rede de Serviços de Comunicações – R$ 15,7 milhões

-Ibama – R$ 10 milhões

-ICMBio – R$ 16 milhões

-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – R$ 1 milhão

-Ministério da Educação

.Universidade Federal do Rio Grande do Sul – R$ 1,55 milhão

.Universidade Federal de Santa Maria – R$ 8,5 milhões

.Universidade Federal do Pampa – R$ 1,88 milhão

.Universidade Federal do Rio Grande – R$ 2 milhões

.Universidade Federal de Pelotas – R$ 1,18 milhão

.Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – R$ 450 mil

.Instituto Federal do Rio Grande do Sul – R$ 2,5 milhões

.Instituto Federal Farroupilha – R$ 2,2 milhões

.Instituto Federal Sul-rio-grandense – R$ 2,4 milhões

A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias