O Congresso Nacional analisa projeto de lei do Poder Executivo (PLN 1/24) que abre crédito especial no Orçamento de 2024 de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.

A CERN é um laboratório de pesquisas em física com instalações na Suíça e na França. O acordo permite ao Brasil o acesso a laboratórios de pesquisa de ponta, treinamento de profissionais e inclusão de empresas brasileiras na lista de possíveis fornecedoras da organização.

Para o pagamento da contribuição associativa, o governo fez um remanejamento de recursos no Orçamento, retirando recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, principalmente da ação “Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e Popularização da Ciência”.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.