A Comissão de Meio Ambiente (CMA) discutirá em audiência pública propostas que viabilizem o cumprimento das metas da recuperação energética de resíduos sólidos no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). O requerimento foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), lido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (17). A data do debate será agendada.

Na justificação do requerimento ( REQ 15/2024 — CMA ), Seif cita relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climática (IPCC) que destaca a eficácia das usinas de recuperação energética na mitigação dos gases de efeito estufa. Ele acrescenta que há no mundo cerca de 3 mil usinas do gênero, mas nenhuma em operação no Brasil.

“Além de caracterizarem uma destinação sustentável, de baixo carbono e alinhada com os princípios da economia circular, contribuem para a geração de vapor, energia elétrica limpa, renovável e firme, atribuindo maior confiabilidade e estabilidade ao sistema elétrico”, sublinha o senador.

Atualmente, o Brasil a maior parte de seus resíduos sólidos urbanos em aterros ou lixões. Seif lembrou que a disposição inadequada provoca o risco de contaminação dos recursos hídricos, reduzindo a água potável disponível e ocasionando danos à saúde humana, facilmente evitáveis ao se usar processos tecnológicos disponíveis.

“O 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2011) aponta que as usinas de recuperação energética são a forma mais eficaz para mitigação dos gases de efeito estufa dos resíduos sólidos urbanos”, complementa o senador.

A iniciativa de sugerir o debate foi elogiada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também assinou o requerimento, e pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Ele acrescentou que a CMA precisa também aprofundar a discussão sobre as fontes de energia no Brasil no decorrer de 2024.

— Vamos oficiar esse requerimento e trazer especialistas no assunto. Creio que assim contribuiremos para elucidar temas ainda bastante obscuros perante a opinião pública — disse Bittar.