A Comissão de Meio Ambiente (CMA) adiou nesta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei que proíbe, a partir de 2030, a venda de veículos novos movidos a combustíveis fósseis, como gasolina ou diesel. A partir de 2040, segundo a proposta, será proibida a circulação de qualquer automóvel desse tipo, com exceção aos veículos movidos a biocombustíveis, como o etanol.

Há, no entanto, algumas exceções à regra proposta. Pelo projeto, automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão continuar circulando no país, ainda que usem combustíveis fósseis.

O PLS 304/2017 foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu parecer favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

De acordo com o autor, outros países estão tomando decisões semelhantes, como França, Alemanha e Reino Unido. “O Brasil não pode ficar à margem dessa discussão, já que a indústria automobilística aqui instalada tem todas as condições de produzir automóveis tão avançados quanto os usados no exterior”, afirma Ciro Nogueira na justificativa do projeto.

Segundo o relator, o projeto contribui para que o Brasil honre seus compromissos climáticos, além de incentivar a indústria do etanol e dos biocombustíveis. Carlos Viana afirma que a migração para o uso de veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis, reduzirá significativamente as emissões de gases do efeito estufa no setor de transportes.

A CMA analisa o projeto de forma terminativa, ou seja, se for aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.