O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que cria o programa Mover, com o objetivo de descarbonizar veículos, será tratada com serenidade e tranquilidade, para que os deputados possam estabelecer os parâmetros adequados ao texto.

O governo encaminhou a Medida Provisória 1205/23 sobre o tema, mas decidiu deixar o texto caducar e encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional, prevendo incentivos fiscais a empresas do setor que investirem em sustentabilidade.

A ideia do governo é criar novas obrigações à indústria automotiva, para diminuir seu impacto ambiental. Segundo Lira, os deputados estão sensíveis ao tema. O presidente participou de evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.

“O governo precisa resolver algumas travas com relação a importações, precisamos resolver isso com o setor automobilístico, pois há uma excessiva entrada de carros elétricos. É isso que o projeto busca: um equilíbrio entre a indústria no Brasil e a indústria estrangeira”, reforçou.

Arthur Lira destacou que o Congresso tem estado presente na chamada pauta verde. Uma das propostas citadas pelo presidente foi o projeto do governo, aprovado na semana passada, que cria programas nacionais de diesel verde, biometano, combustível sustentável para aviação, e também aumenta a mistura de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel.

Ele destacou ainda a votação ainda hoje do projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. De acordo com o relatório que deverá ser votado, as empresas com projeto aprovado no programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

“Nossa vontade é que a gente encerre todos os projetos [que ficaram pendentes] do ano passado. Temos que aproveitar o momento, estamos na vanguarda [da discussão da pauta verde]. Penso que, depois do combustível do futuro, o Paten já encerra o ciclo do que elencamos como prioridade na Câmara”, disse Lira.