O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento nesta quarta-feira (6), alertou sobre relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aborda o armamento da população brasileira. O relatório foi publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que, entre 2019 e 2022, o Exército emitiu licenças de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para pessoas que respondiam principalmente a acusações por porte ou posse ilegal de armas, lesão corporal e tráfico de drogas.

— O que esse relatório, que foi trazido em números já, mostra é essa licenciosidade, mostra essa facilidade, e mais do que a facilidade, a falta de instrumentos e de meios por parte daquele Exército brasileiro, que legalmente deveria fazer esse acompanhamento, de poder barrar — apontou.

O senador também mencionou a falta de controle na concessão de licenças para porte de armas, e mencionou suspeita do TCU de uso de “laranjas” pelas milícias. Ele ainda citou casos de pessoas falecidas registradas como portadoras de munição e indivíduos com antecedentes criminais obtendo permissões para posse de armas. Para ele, são necessárias medidas urgentes por parte das autoridades, incluindo o Senado, o Congresso, o TCU e o Ministério da Defesa, para tratar dessas questões.

Perse

Veneziano destacou também a mobilização recente no Congresso em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O parlamentar ressaltou a importância de revisões na legislação para garantir o apoio necessário a setores afetados pela pandemia de covid-19.

— Esse apelo, essas reivindicações ecoaram, sensibilizaram o governo. E a demonstração que foi dada pelo ministro Fernando Haddad, inclusive trazida pelos jornais que circularam e circulam no dia de hoje, é exatamente isto: fazer a devida apresentação de uma proposta legislativa que reveja aquilo que foi proposto nessa medida provisória — disse.