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Tenente Portela, RS
O Projeto de Lei 222/24 prevê o repasse aos bombeiros, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão pelos órgãos de trânsito. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os veículos sejam utilizados em treinos de salvamento.
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), os bombeiros sofrem com a dificuldade para obterem veículos para desenvolver cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento da maneira mais realista.
“Alguns Corpos de Bombeiros Militares e órgãos de trânsito têm celebrado termo de cooperação, mas essa prática merece maior respaldo legal”, disse o deputado. A proposta inclui a possibilidade no Código de Trânsito Brasileiro .
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
