A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. As partes solicitavam, respectivamente, aumento de pena e anulação do júri. Com isso, Boldrini segue cumprindo sentença de 31 anos e oito meses, definida em julgamento realizado em março de 2023. Ele está em regime semiaberto no Presídio Regional de Santa Maria.

A análise dos recursos foi realizada em sessão virtual que começou na última sexta-feira (23) e terminou por volta das 19h desta quinta (29). Nem MP nem defesa puderam acompanhar os cinco dias de análise processual.

O desembargador Rinez da Trindade foi o relator das apelações e considerou improcedentes os dois recursos. O voto dele foi acompanhado pelo desembargador José Luiz John dos Santos e pelo juiz de Direito Thiago Tristão Lima.

A defesa do réu alegava ocorrência de nulidades no julgamento. O primeiro júri do médico, em 2019, que terminou com a condenação dele a 33 anos e oito meses de prisão, foi anulado no final de 2021.  A Justiça considerou que houve quebra da igualdade de tratamento entre as partes durante o interrogatório do réu. Em 2023, ele foi condenado novamente por homicídio quadruplamente qualificado do filho Bernardo Uglione Boldrini.

A promotora Lúcia Helena de Lima Callegari, que atuou no segundo júri, comemorou a decisão desta quinta:

— Nós precisamos ter um ponto final nesse processo que se arrasta por praticamente 10 anos. Leandro Boldrini teve mantida a condenação e sua responsabilidade que sempre foi afirmada pelo Ministério Público, e o Tribunal de Justiça confirmou a regularidade do processo. Justiça feita, sociedade, com isso, sai engrandecida.

Contraponto

GZH entrou em contato com a defesa de Boldrini. Os advogados Ezequiel Vetoretti e Rodrigo Grecellé Vares enviaram nota a reportagem. Leia a íntegra:

"Ainda não tivemos acesso ao teor dos votos. Por conhecermos os Desembargadores e o Juiz que compuseram o julgamento, temos certeza que os fundamentos utilizados para a manutenção do júri são técnicos, legítimos e merecem todo o respeito. Nosso limite é o recurso. Ao nosso ver, o júri deve ser anulado por violação ao pilar fundamental do processo penal que é a necessária imparcialidade do julgador. Um jurado escondeu de todos - juízo, defesa e, acreditamos que também do Ministério Público - a sua intenção manifesta de condenar o réu. Evidentemente que só aceitamos que esse jurado fizesse parte do Júri por desconhecer essa situação, que veio à tona após o julgamento. Do contrário, certamente teríamos o recusado de forma motivada, como foi feito no dia em relação a outros jurados, e permito pela lei.

Por acreditarmos naquilo que sustentamos, recorreremos aos Tribunais Superiores, pois entendemos que ninguém merece ser julgado por um juiz que tenha interesse no resultado do processo. É nosso dever, como advogados, lutar até o fim para fazer valer a importante promessa que a Constituição Federal nos fez: o juiz imparcial."

O caso Bernardo

Bernardo Boldrini tinha 11 anos quando desapareceu, em Três Passos, no dia 4 de abril de 2014. O corpo foi localizado dez dias depois, enterrado em uma cova vertical em uma propriedade às margens do rio Mico, na cidade vizinha, Frederico Westphalen.

O menino morreu após receber uma superdosagem de sedativo. No mesmo dia, o pai e a madrasta da criança, Graciele Ugulini, foram presos, suspeitos, de serem, respectivamente, o mentor intelectual e a executora do crime, com a ajuda da amiga dela, Edelvânia Wirganovicz.

Dias depois, Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia, foi preso, suspeito de ser a pessoa que preparou a cova onde o menino foi enterrado.

Todos foram condenados por participação na morte do menino.

Atual situação dos réus

Leandro Boldrini (pai) está no regime semiaberto, cumprindo pena no Presídio Regional de Santa Maria.

Graciele Ugulini (madrasta) está no regime fechado, cumprindo pena no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier

Edelvânia Wirganovicz (amiga de Graciele) está no regime semiaberto, em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Evandro Wirganovicz (irmão de Edelvania) já cumpriu a pena de prisão, extinta em 23 de janeiro de 2024.