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Justiça

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Justiça Há 3 anos

PGR defende anulação de indenização de Deltan a Lula por powerpoint

Caso é relatado pela ministra Cármen Lúcia

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Justiça Há 3 anos

STF julga novo acordo sobre perdas de estados com ICMS de combustíveis

Prazo para votação no plenário virtual vai até as 23h59 de 2 de junho

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Justiça Há 3 anos

Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar

Ministro deu prazo de 24 horas a partir da notificação
Justiça Há 3 anos

Juiz condena defensores de kit covid a pagar R$ 55 mi em indenização

Juiz citou ineficácia dos medicamentos no tratamento contra a doença

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Justiça Há 3 anos

Bolsonaro é condenado em segunda instância por ataques a jornalistas

Indenização é no valor de R$ 50 mil
Justiça Há 3 anos

STF remarca para junho julgamento sobre descriminalização de drogas

Questão começou a ser analisada em 2015

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Justiça Há 3 anos

Gilmar Mendes será ministro substituto no TSE

Eleição foi realizada de forma simbólica

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Justiça Há 3 anos

PGR pede apuração das declarações de Magno Malta sobre Vini Jr.

Decisão sobre abertura de inquérito caberá ao STF

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Justiça Há 3 anos

Justiça derruba liminar que anulou posse de presidente da Apex

Desembargador atende recurso da Advocacia Geral da União

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Justiça Há 3 anos

Supremo decide que todos ministros votarão para definir pena de Collor

Sentença será definida em sessão na próxima quarta-feira

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Justiça Há 3 anos

STF condena Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

Ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões de propina

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Justiça Há 3 anos

STF adia julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Análise foi iniciada há oito anos
Justiça Há 3 anos

Atos golpistas: adiado depoimento de indígena à Câmara Distrital

Ele está detido desde 12 de dezembro por ameaça de agressão a Lula
Justiça Há 3 anos

TSE multa deputada Zambelli por desinformação sobre processo eleitoral

Valor estipulado é o maior previsto na legislação, de R$ 30 mil

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Justiça Há 3 anos

Governo recorre de decisão que anulou posse de Jorge Viana na Apex

Recurso foi apresentado na Justiça Federal de Brasília

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