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STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do tra...

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Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

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"Grande tristeza", diz viúva de Merlino após decisão do STJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que as ações que pedem indenização por danos morais por atrasos de voos internacio...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem...

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STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra

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PGR denuncia por corrupção e pede afastamento de governador do Acre

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