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Pedido de vista adia decisão sobre representações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética
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Projeto garante jornada reduzida a responsável por pessoa com deficiência
De acordo com a proposta, a jornada será reduzida conforme o grau da deficiência da pessoa assistida
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Projeto prevê sanções para prestadores de serviços turísticos que facilitem turismo sexual
Punições incluem multa, cancelamento da classificação e interdição do local, da atividade e cancelamento do cadastro
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Projeto cria vale-táxi para gestantes e idosos com doença crônica
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Centro de Estudos da Câmara realiza primeira reunião do biênio 2021/2022
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Projeto limita mandato de dirigentes de entidades esportivas que recebam benefício
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Comissão de juristas vai debater nesta segunda proteção social e igualdade racial no trabalho; acompanhe
Zeca Ribeiro - Câmara dos Deputados Debatedores irão discutir desigualdades no mercado de trabalho A comissão de juristas criada pela Câmara dos ...
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Proposta permite que família na fila de adoção possa acolher criança
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Proposta permite sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus
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Projeto prevê contrato emergencial para médicos formados no exterior
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Comissão de Cultura discute políticas da Ancine para apoio à produção audiovisual
Rovena Rosa/Agência Brasil Acervo de filmes da Cinemateca Brasileira A Comissão de Cultura promove nesta segunda-feira (5) audiência pública para...
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Nova Lei de Licitações é sancionada por Bolsonaro com 26 vetos
Normas anteriores e atuais conviverão por dois anos
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Câmara discute projeto de homeschooling com ministros
Projeto é polêmico e tramita na Câmara há nove anos; STF diz que é necessário uma lei para regulamentar o tema
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