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Sancionada lei que transforma Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, em Capital Nacional do Agroturismo
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Há 3 anos
Projeto de lei abre créditos para reformas e construção de sedes do Poder Judiciário
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Projeto prevê uso de inteligência artificial pelo poder público em casos de desastres e situações de risco
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Há 3 anos
Projeto prevê dedução no IR de doações para órgãos de segurança pública, saúde e educação
Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Segundo deputado, objetivo é canalizar recursos para setores contemplados O Projeto de Lei 528/23 prevê a dedu...
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Há 3 anos
Câmara dos Deputados divulga o projeto básico para a realização de seu concurso
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Há 3 anos
Projeto permite desconto de gasto com obras de acessibilidade no IRPF
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Márcio Honaiser: objetivo é incentivar a inclusão das pessoas com deficiência O Projeto de Lei 1038/23 permi...
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Há 3 anos
Projeto cria programa para socorrer empreendedores atingidos por calamidades públicas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rodrigo Valadares: muitas empresas atingidas por tragédias acabam fechando por falta de auxílio O Projeto de...
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Há 3 anos
Projeto prevê uso de coletores de resíduos sólidos nos bueiros
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor do projeto, deputado Paulinho Freire O Projeto de Lei 1872/23 prevê a instalação de dispositivos par...
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Há 3 anos
Projeto regulamenta atividade de assessor de apostas em loterias
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bacelar: atividade de intermediação de apostas está respaldada pelo Código Civil O Projeto de Lei 1796/23 re...
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Há 3 anos
Projeto cria campanha de promoção da saúde mental materna
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Salabert, portadoras de transtornos mentais em idade reprodutiva são vulnerabilizadas O Projeto de L...
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Há 3 anos
Projeto prevê revisão de contratos do FNDE para garantir conclusão de obras em municípios
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Medida provisória regulamenta mercado de apostas esportivas no Brasil
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Há 3 anos
Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público
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Há 3 anos
Projeto abre crédito para pagamento de compromissos do Brasil com órgãos internacionais
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Projeto de lei define novo critério de atualização do piso salarial dos professores
Divulgação O autor do projeto, deputado Tião Medeiros O Projeto de Lei 3497/23 define novos critérios de atualização do piso salarial profissiona...
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