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Sidney Leite apresentou parecer pela adequação financeira da proposta - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova criação de cargos no TSE para implementação do Registro Civil Nacional

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 Comemorações do Agosto Lilás começaram com a iluminação do prédio da Câmara - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Agosto Lilás: evento lembra que violência contra a mulher ainda precisa ser combatida

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Câmara dos Deputados Há 3 anos

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 Antonio Carlos Rodrigues: revisão da pena não pode ser aplicada a processos já encerrados - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
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Câmara dos Deputados Há 3 anos

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 O relator, deputado Nicoletti, recomendou a aprovação do projeto com mudanças - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova projeto que autoriza contratação de reservista como voluntário na PM

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Câmara dos Deputados Há 3 anos

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 O relator, deputado Bebeto, recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova projeto que permite uso de documento eletrônico para estacionar em vaga reservada

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 Any Ortiz: audiência foi um movimento de vanguarda no Parlamento brasileiro - (Foto: Myke Sena / Câmara dos Deputados)
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 Lúcia Teixeira:
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Câmara dos Deputados Há 3 anos

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 Becari: medida pode dissuadir potenciais abusadores e evitar eventuais vítimas - (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova divulgação do crime de importunação sexual no transporte público e em blocos de carnaval

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 Delegada Katarina: prazo é um dos maiores entraves para acesso da vítima à Justiça - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

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 Célia Xakriabá: medida vai garantir participação efetiva das comunidades na tomada de decisões - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto garante a indígenas o direito de dar nome às escolas que atuem em seu território

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