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Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

 Mario Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios

O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados

O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Medida Provisória abre crédito no Orçamento para pagamento a pescadores atingidos pela seca no Norte

Pescador prejudicado pela estiagem terá direito a receber auxílio de R$ 2.640, a ser pago em parcela única

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem

Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Iluminação laranja do Congresso integra ações pelo Dia Mundial da Doença Pulmonar

O Congresso Nacional ficará iluminado de laranja nesta quarta-feira (15) pelo Dia Mundial da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). O objetivo ...
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal

Nova lei muda o mecanismo de ingresso dos cotistas, reduz a renda familiar para reservas de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Debatedores apontam importância da produção de hidrogênio verde para o Brasil

A Subcomissão Especial de Hidrogênio Verde da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debateu, na segunda-feira (13), a segurança insti...

 MyKe Sena/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto prevê aplicação de ritos processuais mais curtos para crimes com pena de até 8 anos

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto cria programa para incentivar implantação de novos negócios no País

O Projeto de Lei 635/23 institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar o empreendedorismo e a implantação de novos negócios no...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados Há 3 anos

Projeto concede isenção de IPI em veículo novo para produtor rural

Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; proposta será analisada pela Câmara

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