O Cartão Cidadão das famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em janeiro estará disponível para retirada a partir de segunda-feira (26/2). A entrega deveria ter ocorrido a partir desta quinta-feira (15/2), porém, em razão do feriadão de Carnaval, a distribuição dos lotes via Correios sofreu atraso, impossibilitando que eles estivessem disponíveis nos locais de retirada.

O cartão, já carregado com o pagamento da última parcela, será entregue nas agências do Banrisul de todo o Estado, exceto em Porto Alegre, onde ele é disponibilizado na sede Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Para retirá-lo, o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

A nova remessa de cartões atende a mais de 30 mil famílias incluídas no programa após a atualização da base de dados do Cadastro Único (CadÚnico). A rodada de janeiro de 2024 utilizou as informações de setembro de 2023.

Beneficiários e pagamentos

O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no Brasil. Têm direito ao benefício famílias que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico, e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual.

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O programa realiza duas modalidades de pagamento: a parcela fixa (paga para todos os beneficiários, no valor de R$ 100) e a parcela variável (quantia que varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas ao titular do benefício).

Os pagamentos aos beneficiários são realizados a cada três meses no Cartão Cidadão, que funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

Locais de entrega

Em Porto Alegre, a retirada do cartão é feita na sede da FGTAS. (avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul.

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Também podem ser obtidas mais informações por meio da central de atendimento (0800 541 2323) que funciona das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.

_{Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom}