Representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) acompanharam, na manhã desta quinta-feira (9), a leitura do parecer ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 (PLOA 2024) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na reunião, o deputado estadual Frederico Antunes, líder do governo do legislativo estadual e relator do projeto, manifestou parecer favorável à proposta elaborada pelo Poder Executivo, aprovada ao final da sessão por um placar de oito votos favoráveis e três contrários.

A reunião contou com a presença da titular da SPGG, Danielle Calazans, e do secretário-adjunto da pasta, Bruno Silveira. Encaminhado ao Legislativo em 15 de setembro, o PLOA 2024 recebeu 1.147 emendas enviadas por parlamentares e pela população, das quais o relator, baseado em critérios técnicos, recomendou parecer favorável a 1.061 propostas.

"A equipe técnica da SPGG ficou à disposição ao longo de todo o período para esclarecer cada um dos tópicos do projeto de lei e também prestou auxílio na avaliação de todas as emendas encaminhadas. Concluímos aqui que o governo seguiu as diretrizes orçamentárias, as determinações constitucionais, sem esquecer do equilíbrio fiscal", destacou Danielle Calazans.

Com a aprovação do relatório na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 segue para apreciação no plenário do Legislativo, que tem até 30 de novembro para aprovar a proposta e devolver ao governador para sanção.

PLOA 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 contém as receitas e as despesas dos Poderes do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive suas fundações e autarquias instituídas e mantidas pelo Estado. Encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, a peça projeta um déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões (receitas totais de R$ 80,348 bilhões e despesas totais de R$ 83,034 bilhões).

Construído em total compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), aprovado no parlamento estadual em 26 de setembro, a Lei Orçamentária Anual detalha as iniciativas previstas, desdobrando os instrumentos de programação em ações a serem executadas.

_{Texto: Vagner Benites/Ascom SPGG
Edição: Secom}