A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar.

Foi aprovado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, que será enviado à sanção presidencial.

A regra valerá nas redes pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei dos Planos de Saúde e também a Lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

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