Síntese da 37ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima nona sessão, trigésima sétima ordinária.

Presentes os vereadores: Antônio Olgi Martins (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Florisbal Scherer (PDT), Itamar Sartori (PP), Leandro Briato (PP), Lucas Santos da Cruz (PDT), Luiz Flávio Rangel (PP), Loredi Adriel Saquet (PP) e Paulo Gilberto Hermel (PDT). Na presidência, o vereador Antônio Martins.

Ato contínuo, apreciados na ordem do dia, foram aprovados.

- Proposição n° 070/2022, do vereador Leandro Briato, que sejam feitas a limpeza e a conclusão das obras no posto de saúde na localidade de Campo Santo.

- Projeto de Lei n° 076/2022, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

- Projeto de Lei n° 079/2022, do Executivo, que cria o cargo de Assessor de Imprensa no Gabinete, suas atribuições e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 089/2022, do Executivo, que amplia a carga horária do cargo de licenciador (a) ambiental, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n° 090/2022, do Executivo, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.456/2019 que alterou e fixou os valores das tabelas de taxas constantes da Lei n° 1.196/95 (Código Tributário Municipal) e deu outras providências.

- Projeto de Lei n° 091/2022, do Executivo, que altera os prazos de aplicação do desconto previsto no artigo 4º, artigo 11º, alínea ‘a’ da Lei nº 4.801/2022 que dispõe sobre o pagamento parcelado, e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa.

- Projeto de Lei n° 092/2022, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto, antecipar o prazo de pagamento e parcelar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões ao vivo acessando o site da Câmara Municipal de Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, 20 de dezembro de 2022.

Jordan Schwaab – Agente Legislativo

■ Notícias no WhatsApp:

Receba as notícias do Site Clic Portela no seu telefone celular! Clique aqui e faça parte do nosso grupo de WhatsApp.

■ Nos siga no Instagram:

Clique aqui e acompanhe todas as publicações do Sistema Província de Comunicação de Tenente Portela.