
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) aceitará até o próximo dia 29 de agosto, inscrições para o processo de escolha suplementar de cinco membros suplentes para o Conselho Tutelar de Coronel Bicaco.
No ato de inscrição, que é realizado na Secretaria Municipal da Assistência Social, no horário de expediente, os candidatos precisarão comprovar uma série de requisitos básicos.
O processo de escolha está agendado para o dia 24 de setembro deste ano, das 8 às 17 horas. O voto é facultativo e cada eleitor do município poderá votar em um candidato. O resultado será divulgado no dia subsequente ao pleito.
Os conselheiros tutelares suplentes eleitos ficarão no cargo entre 4 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2024. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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