A Comissão de Agricultura (CRA) vai debater na quarta-feira (8), às 8h, o projeto do Executivo que estabelece uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. O PL 1.293/2021 permite às empresas criarem seu próprio programa de defesa agropecuária, com autofiscalização. 

O projeto, que tem como o relator o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), seria votado nesta quinta-feira (2). O relator chegou a apresentar o voto favorável ao texto, mas os senadores decidiram aprovar o requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para a audiência. A intenção é de que o texto volte a ser discutido após o debate, na quinta-feira (9).

Até a tarde desta sexta-feira (3) o projeto já havia recebido 29 emendas. No requerimento, Jean Paul argumenta que o projeto é complexo e envolve tanto os interesses da coletividade em ter acesso a alimentos de origem animal e vegetal de qualidade quanto os interesses econômicos, como a racionalização das cadeias produtivas e o comércio exterior de produtos agrícolas e agroindustriais.

“Nessa seara, deve ser considerada a importância que a legitimidade da fiscalização do ministério detém junto aos consumidores e também aos nossos parceiros. Não é admissível a aprovação de matéria que possa prejudicar essa legitimidade”, argumenta.

Convidados

Foram convidados para a audiência pública o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Tollstadius Leal; o presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), Josélio Andrade Moura; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Fonseca de Macedo; e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antonio Jorge Camardelli.