A Promotoria de Justiça de Catuípe instaurou inquérito civil que culminou no ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) objetivando a proibição da pesca com redes em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, que é composta por mais de 40 municípios e em torno de 100 rios.

Depois de ouvir dezenas de técnicos da área, pescadores, policiais ambientais e moradores da cidade, o promotor de Justiça de Catuípe, Nilton Kasctin dos Santos, constatou a gravidade da situação, optando pelo ajuizamento da ação. Na ACP, ele pede a declaração de inconstitucionalidade da permissão legal para uso de qualquer tipo de rede de pesca, o que representa proibição de uso desse equipamento em todos os rios da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí; notificação do Estado do Rio Grande do Sul para que apresente à Justiça plano eficiente de fiscalização das águas da Bacia Hidrográfica; e condenação do Estado a pagar indenização por danos morais coletivos à sociedade.

Para o promotor que subscreve a ação, a situação da degradação dos rios é de extrema gravidade. Segundo ele, além da contaminação com agrotóxicos e depósito de lixo, os rios estão assoreados por falta de mata ciliar e, para completar a tragédia ambiental, cresce a cada dia o número de pessoas que pescam sem nenhuma necessidade, apenas pelo prazer de matar, de destruir a vida aquática. — Burlam a fiscalização com extrema facilidade, pescam com redes de arrasto no período de Piracema e por aí afora. Com a fiscalização a cada dia diminuindo por falta de recursos do governo, a vulnerável vida aquática fica absolutamente comprometida — destaca Nilton Kasctin dos Santos.

Segundo os termos da ação ajuizada pelo MP, a pesca realizada com redes de malhas diversas causa danos severos ao meio ambiente, destruindo de forma violenta e rápida a fauna aquática, atingindo prematuramente espécies de grande e médio portes de peixes antes que alcancem o tamanho biologicamente apto a desovar. Ou seja, a pesca com rede interrompe e impede o ciclo reprodutivo natural, causando grande impacto ambiental.

O promotor explica que são capturados em redes, peixes de espécies grandes, mas que ainda são muito jovens e por isso não procriaram, não desovaram, e escapam nas malhas todos os peixes de espécies pequenas, sem importância para o pescador, causando imenso desequilíbrio ambiental por diminuir umas espécies (as grandes) e aumentar outras (as pequenas).

— Ademais, os peixes grandes são predadores naturais dos pequenos. Diminuindo-se os grandes, os pequenos aumentam além da capacidade do rio, causando desequilíbrio e doenças típicas dessa fauna — afirma Nilton Kasctin dos Santos. Ele ressalta ainda que, proibindo-se a pesca com redes, haverá aumento da quantidade e da diversidade de peixes nos rios, portanto, o impacto será positivo para o pescador e para o meio ambiente.

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