O Congresso Nacional aprovou o PLN 29/2021, que abre crédito especial de R$ 132,3 milhões para refinarias e para o gasoduto Brasil-Bolívia.

Dos recursos, R$ 107,5 milhões vão para a refinaria Mataripe S.A. e R$ 6,8 milhões para refinaria Manaus S.A. Essas empresas foram constituídas, recentemente, como parte do plano de desinvestimento da Petrobras em refino, a partir de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir a concentração e estimular a competição no setor.

Os recursos devem dar às novas empresas condições de prosseguimento das atividades e manutenção de suas indústrias, neste ano, enquanto ainda estiverem sob o controle temporário da Petrobras.

A refinaria de Mataripe, antes conhecida como Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada, em março, pelo fundo de investimentos árabe Mubadala, enquanto a refinaria de Manaus (Isaac Sabá-Reman) foi adquirida, em agosto, pelo grupo Atem. Das 13 refinarias originais da Petrobras no Brasil, oito estão em processo de venda. A empresa deve manter apenas cinco instalações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Gasoduto

O PLN 29/2021 ainda transfere R$ 18 milhões para o Gasoduto Brasil-Bolívia. O objetivo é ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas.