A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2322/15, que obriga escolas a realizarem no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestre entre professores dos alunos e os seus responsáveis legais, para avaliação dos resultados.

Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o texto inclui a obrigação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Pela proposta, os pais ou responsáveis legais serão dispensados do trabalho, sem prejuízo do salário, por até oito horas por semestre para comparecer às reuniões de acompanhamento pedagógico dos filhos ou dependentes legais na escola, mediante declaração de comparecimento emitida pela instituição de ensino. A garantia é incluída na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"O mérito da iniciativa é inegável. É fundamental a interação entre a escola e a família, no que se refere ao acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes da educação básica", afirmou o relator da proposta, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

O parecer dele foi favorável ao projeto e às emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

As emendas da Comissão de Seguridade são de cunho formal, apenas adequando a numeração dos dispositivos.

O texto original previa que a declaração de comparecimento dos pais à reunião fosse emitida por instituição de ensino vinculada ao Ministério da Educação, e a emenda da Comissão de Trabalho corrige isso, já que muitas escolas são estaduais, municipais, sem vínculo direto com o órgão federal.

O relator concorda com essa mudança, mas rejeitou a emenda e apresentou novas novas emendas ao texto para trocar a palavra escola por instituição de educação básica, que, segundo ele, corresponde à terminologia normalmente adotada na legislação educacional.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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