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Tenente Portela, RS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda.
A proposta (PL 4191/20) é do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE) e foi relatada pelo deputado José Ricardo (PT-AM), que apresentou um substitutivo ao texto original.
O novo texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no original a medida é obrigatória para os produtos considerados essenciais.
O relator afirmou que buscou um meio-termo à proposta de Ossesio Silva. Ele avaliou que a obrigação de colocar o preço de custo enfrenta diversos obstáculos, como a dificuldade de fiscalizar a veracidade das informações.
“É possível se chegar a uma solução intermediária, a de tornar opcional essa afixação de preços de custo. Para muitos comerciantes, essa seria uma vantagem competitiva: a de optar por mais transparência, em benefício do seu consumidor”, disse José Ricardo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
