A Comissão de Finanças e Tributação concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 2290/19, que obriga os órgãos federais de apoio à pós-graduação e pesquisa a reajustar anualmente os valores das bolsas concedidas pela variação da inflação oficial (IPCA).

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Ele observou que a proposta gera aumento de despesa de caráter continuado para o governo federal sem apresentar estimativa do impacto orçamentário-financeiro e medidas de compensação, como manda a legislação.

“Portanto, em que pese o nobre propósito, não temos alternativa senão considerar o projeto inadequado e incompatível quanto ao aspecto orçamentário e financeiro”, disse o relator.

A proposta foi apresentada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Com a rejeição por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso contrário dirigido ao Plenário da Câmara.

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