O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 30/2021, de autoria do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 31,4 milhões no Orçamento da União, que serão repartidos entre seis ministérios. Essa suplementação tem como origem o cancelamento de dotações para outros programas, entre os quais R$ 3 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A maior parte dos recursos (R$ 19,3 milhões) vai para a Saúde, sendo que R$ 4,6 milhões devem financiar a pesquisa e o combate à pandemia da covid-19 sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões devem cobrir emendas para atenção especializada e primária à Saúde.
Outros R$ 6,5 milhões se destinam a transferências especiais constitucionais para os estados do Piauí (R$ 300 mil), de Minas Gerais (R$ 2,2 milhões) e São Paulo (R$ 4 milhões).
O restante da suplementação será dividido da seguinte forma:
- R$ 4 milhões para o Ministério da Cidadania, dos quais R$ 3,6 milhões devem ser usados na instalação e na modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Rondônia; enquanto outros R$ 400 mil se destinam para o desenvolvimento de atividades e apoio a projetos e eventos de esporte, educação, lazer e inclusão social.
- R$ 780 mil para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sendo que R$ 530 mil se destinam à inclusão escolar de crianças e adolescentes de São Paulo por meio da Saúde Visual; e outros R$ 250 mil se destinam à instalação da Casa da Mulher Brasileira e de centros de atendimento às mulheres na Paraíba.
- R$ 350 mil para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que serão divididos entre projetos de desenvolvimento sustentável local integrado em Sergipe, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Mato Grosso, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
- R$ 300 mil para o Ministério da Defesa, nas reformas estruturais do 17º Batalhão de Fronteira do Exército na área de saúde.
- R$ 100 mil para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de promover o cooperativismo e o associativismo para o desenvolvimento agropecuário.
A proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Com Agência Câmara de Notícias
