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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao menos 40% dos recursos Fundo Nacional de Cultura (FNC) para projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros, com prioridade a comunidades quilombolas, e indígenas.
O Projeto de Lei 765/19 é de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA) e altera a Lei Rouanet. O parecer da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi pela aprovação da proposta e pela rejeição do PL 1630/21, apensado.
“Entendemos ser essencial destinar mais recursos públicos aos projetos culturais dedicados às culturas afroindígenas”, disse a relatora.
O FNC é um dos mecanismos de financiamento à cultura previstos na Lei Rouanet. Formado por doações privadas e recursos do Orçamento federal, entre outras fontes, o fundo financia até 80% do custo total de cada projeto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
