A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede anistia aos servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015, bem como àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos (PL 1226/19).

A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e foi aprovada por recomendação do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Para ele, quando os profissionais da segurança pública lançam mão de paralisações ou outras medidas extremas, é por “desespero diante da insensibilidade dos governantes”.

“No geral, os servidores do sistema prisional estão submetidos a extenuantes condições de trabalho, não raro sem receberem a devida e proporcional contrapartida dos estados. Nossos presídios estão longe de ser seguros, tanto para aqueles que sofrem a privação de liberdade, quanto para os que lá trabalham. Uma amostra disso está nas notícias sobre a atuação do crime organizado nos presídios”, listou Subtenente Gonzaga.

Ele acrescentou que o movimento ocorrido no estado de São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de justiça, a correção de falhas quanto à falta de segurança, a valorização dos profissionais e a melhoria dos processos internos do sistema. “Como retribuição, os envolvidos foram processados penal e administrativamente.”

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

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