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Tenente Portela, RS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1108/21, que inclui, entre as atividades do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, a fim de informar e conscientizar a população.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), ao texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O relator fez duas adequações.
O substitutivo altera a Lei Orgânica da Saúde na parte que trata da assistência terapêutica, enquanto a versão original modifica os objetivos do SUS. O projeto de Zuliani exige alertas para a automedicação relacionada a antibióticos, e o texto aprovado pela comissão estabelece que as campanhas visarão também os medicamentos de controle especial.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
