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Comissão debate atuação de agentes autônomos no mercado de capitais

Direito à reparação será garantido independentemente da origem da deformidade a ser corrigida

14/06/2021 17h25
Por: Radar Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias
Audiência vai discutir a situação dos assessores de investimentos no mercado de capitais - (Foto: belchonock/DepositPhotos)
Audiência vai discutir a situação dos assessores de investimentos no mercado de capitais - (Foto: belchonock/DepositPhotos)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (18) para discutir a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento (AAI) no mercado de capitais.

A audiência será realizada no plenário 8, às 9 horas.

Foram convidados para o debate o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Santos Barbosa; e o conselheiro da Organização AIs Livres, Alfredo Sequeira Filho.

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que pediu a audiência, lembra que, pelas normas atuais, é vedado que um AAI forme sociedade com terceiro não certificado, a fim de constituir uma sociedade cujo objeto seja a prospecção e captação de clientes; a recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis; e a prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado.

"Não se pode ignorar que a possibilidade de tais sociedades possuírem sócios sem a certificação de agente de investimentos permitirá a ampliação dos respectivos negócios, por meio de sócios investidores, e resultará inclusive em maior segurança jurídica", observa Luiz Philippe.

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