O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos financiados pelo programa. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).

A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.

Mais capital de giro

Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro.

Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.

A mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.

Juros menores

Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano.

Antes, as taxas eram de:

• 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital;
• 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.

A redução pretende estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.

Quem pode acessar

As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda.

A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.

Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.

Colegiado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.