A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quarta-feira (24/6), a Operação Panis II, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A operação tem como alvo empresas do setor de fabricação e fornecimento de alimentos congelados.

Serão analisados pelas equipes de auditoria do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos (GES-Super) aproximadamente R$ 30 milhões em operações comerciais realizadas pelo grupo econômico. Os indícios apontam para a formação de um grupo com o objetivo de fragmentar o faturamento entre diferentes empresas, permitindo que se enquadrem indevidamente no regime do Simples Nacional. Essa prática, além de ilegal, prejudica a arrecadação pública e gera concorrência desleal com empresas que atuam de forma regular.

Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual em Canoas (2ª DRE), a operação é realizada na Região Metropolitana de Porto Alegre e conta com a participação de 11 auditores-fiscais e dois analistas tributários. O objetivo é realizar a busca e apreensão de documentos e provas que subsidiem a continuidade da auditoria fiscal.

Intensificação das ações fiscais

A Operação Panis II integra um conjunto de ações estratégicas da Receita Estadual, que vem ampliando sua atuação em diversos setores da economia. Novas operações estão previstas para os próximos meses, com foco na recuperação de valores devidos aos cofres públicos, no combate à sonegação fiscal e na proteção dos contribuintes que cumprem corretamente suas obrigações tributárias.

^{Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual
Edição: Secom}