O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), que extingue a taxa de expedição do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no Rio Grande do Sul, aguarda a sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início deste mês, a proposta corrige, segundo o autor do projeto, uma cobrança que perdeu a sua razão de existir após a digitalização do documento de licenciamento dos veículos, realizada em 2019.

O prazo legal para manifestação do governador termina em 7 de julho. Caso seja sancionado, o projeto permitirá que os proprietários de veículos deixem de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos.

Lorenzoni afirmou que a expectativa é de que o governo respeite a decisão unânime do Parlamento e atenda a uma demanda antiga da população gaúcha. “Esperamos que o governador sancione o projeto dentro do prazo. A Assembleia Legislativa reconheceu, por unanimidade, que não faz sentido manter uma cobrança criada para custear a impressão e o envio de um documento que hoje é totalmente digital. É uma medida de justiça com o contribuinte e de respeito ao dinheiro dos gaúchos”, declarou.

Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação da matéria, o fim da taxa representa uma economia total de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos no Estado.

Se o governador não se manifestar até o prazo-limite, ocorre a sanção tácita, que é a aprovação automática de um projeto de lei devido à falta de resposta do chefe do Poder Executivo.

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