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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir o Projeto de Lei 1205/19, que exige consulta pública para definição dos limites geográficos de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos.
A reunião acontece no plenário 5, a partir das 13 horas. O público pode enviar perguntas ao participantes e acompanhar o evento ao vivo por meio do portal e-Democracia. Também é possível assistir no canal da Câmara no YouTube.
Corredores ecológicos e zonas de amortecimento são áreas exploradas economicamente no entorno de unidades de conservação ambiental e estão sujeitas a normas e restrições específicas, para minimizar possíveis impactos ambientais negativos.
Autor da proposta, o deputado Pinheirinho (PP-MG) argumenta que a legislação atual exige estudos científicos e consulta pública prévios apenas para a criação da unidade de conservação, sem explicitar que essa obrigação também vale para os limites de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos.
“Na prática, os cidadãos que moram e desenvolvem atividades econômicas no entorno das áreas ambientalmente protegidas não são ouvidos”, diz Pinheirinho.
Já o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que solicitou o debate, afirma que os estudos técnicos realizados previamente para se criar uma unidade de conservação englobam uma avaliação fundamentada das características socioambientais e das atividades existentes na região a ser protegida e no seu entorno, além da adequada participação social.
“Nesse sentido, considerando os direitos fundamentais à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, os atuais instrumentos legais previstos na Lei 9.985/00 encontram-se perfeitamente harmonizados ao ordenamento jurídico, de modo que a necessidade do PL 1205/19 precisa ser debatida de forma mais ampla com a sociedade”, justifica Agostinho.
Foram convidados para a audiência:
