O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar (BM), aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 16. A assinatura ocorreu no quartel do Comando-Geral da BM, em Porto Alegre. Segundo o Executivo estadual, a nova legislação estabelece diretrizes para a estrutura e o funcionamento da corporação, com foco na modernização e na eficiência institucional.

De acordo com o governo gaúcho, a Lei Complementar 497/2025 unifica a estrutura organizacional da Brigada Militar e fixa o efetivo, oferecendo maior sistematicidade para decisões futuras. A norma, sancionada na quarta-feira (24), determina que a criação de novos Órgãos de Polícia Militar (OPMs) deverá contar, obrigatoriamente, com previsão orçamentária, de pessoal e de material, além de estudo técnico elaborado pela própria BM.

A legislação também atualiza as competências da instituição, alinhando a atuação da Brigada Militar aos desafios atuais da segurança pública. Entre os avanços, está o reconhecimento formal da atuação da BM na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.

Durante a cerimônia, o governador destacou os investimentos recentes na corporação. Segundo Eduardo Leite, houve a maior renovação de frota entre os últimos governos, além de investimentos em equipamentos, tecnologias, armamentos e no ingresso de novos efetivos policiais. O governador afirmou ainda que 2025 caminha para ser o ano mais seguro da série histórica no Estado.

No ato de assinatura, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, ressaltou as modernizações previstas com a nova lei. Entre elas, está a criação da base aeropolicial de Santa Maria e do comando de aviação da BM, estrutura que dará suporte à chegada de cinco helicópteros adquiridos pela corporação, com previsão de entrega ao longo de 2026 e 2027. As informações são do Palácio Piratini.