As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem entrar em vigor já nesta terça-feira, 9 de dezembro, com a publicação da resolução do Contran no Diário Oficial da União. A medida, que deve ser oficializada após cerimônia no Palácio do Planalto, dispensa as aulas obrigatórias de autoescola, permitindo que o futuro condutor estude de forma independente.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a resolução terá validade imediata assim que publicada. Junto com ela, será lançado o novo aplicativo CNH do Brasil, que permitirá ao candidato acessar gratuitamente o conteúdo teórico e realizar grande parte do processo diretamente pelo celular.

Embora as aulas de autoescola deixem de ser obrigatórias, elas ainda poderão ser feitas por quem preferir esse modelo de aprendizagem. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação, ampliando o acesso à CNH em todo o país.

Veja as principais mudanças: 

Abertura do processo

Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. 

Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. 

O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 

Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas

Provas

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 

Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 

Instrutores

Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.

A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.

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