O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, no fim da tarde desta quinta-feira (4/12), um projeto de lei que propõe ajustes nas taxas vinculadas ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa) e ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa).

A finalidade é fortalecer os fundos de saúde animal e garantir a estabilidade econômica de cadeias produtivas. O projeto encaminhado para apreciação do Parlamento, em regime de urgência, é resultante de pedido do Fundesa e de entidades do setor, que procuraram o Poder Legislativo, a Casa Civil e a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi).

Cadeias produtivas

O texto propõe atualizar as taxas vinculadas a ambos os fundos, para manter a viabilidade das cadeias de pecuária de corte, leite, ovinos, suínos e aves. Os recursos arrecadados têm destinação compulsória para indenizações e gestão de riscos em casos de eventos sanitários que exijam sacrifício de animais, restrições de trânsito ou gerem impacto econômico. A iniciativa cobre focos de doenças contempladas por programas sanitários oficiais, como febre aftosa, pestes suínas clássica e africana, doença de Aujezsky, tuberculose bovina, brucelose, influenza aviária e doença de Newcastle.

As alterações reforçam os reconhecimentos sanitários internacionais obtidos pelo Rio Grande do Sul, como as certificações de zona livre de diversas enfermidades, essenciais para acessar mercados de alto valor. Todo o processo de revisão contou com a concordância e participação ativa de entidades.

Mobilização de organizações

Fazem parte da mobilização a Associação de Cooperativas do RS (Acsurs), a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav), a Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), a Federação das Cooperativas de Produção Agropecuária do RS (Fecoagro), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), a Federação Brasileira da Indústria de Carnes (Febrac).

Também integram o Sindicato da Indústria de Produtos Cárneos e de Carnes no RS (Sicadergs), representando frigoríficos e indústrias de produtos cárneos; o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do RS (Sindilat); o Sindicato da Indústria de Produtos Suínos do RS (Sips); o Sindicato da Indústria de Produtos Avícolas no Estado do RS (Sipargs).

• Projeto de Lei 515/2025

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}