A Justiça da Argentina decidiu pela extradição dos brasileiros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que fugiram para o país vizinho.

A determinação é do juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal número 3 de Buenos Aires, responsável pelo caso.

As defesas dos foragidos podem recorrer da decisão, mas seguirão presos. A Suprema Corte da Argentina não tem um prazo determinado para julgar os recursos.

Como os foragidos brasileiros entraram com pedido de refúgio, a extradição precisa necessariamente passar pelo presidente da Argentina mesmo depois da tramitação do caso no Judiciário.

É possível que o caso se estenda por anos até chegar à Casa Rosada — de forma que o presidente que decidirá pela extradição ou não pode ser até mesmo um sucessor do atual chefe do Executivo, Javier Milei. O processo julga cinco cidadãos brasileiros:

Rodrigo de Freitas Moro Ramalho;

Joelton Gusmão de Oliveira;

Joel Borges Correia;

Wellington Luiz Firmino; e

Ana Paula de Souza.

O grupo faz parte dos 61 brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro e que estavam foragidos na Argentina.

No fim do ano passado, a Justiça argentina ordenou a prisão de todos eles, após um pedido expedido pelo governo brasileiro com os nomes de foragidos. Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro havia recebido uma lista com mais de 180 nomes de foragidos na Argentina e em outros países, como Paraguai e Uruguai.

Investigações da Polícia Federal apontaram que acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes entraram na Argentina e pediram refúgio ao país. A fuga foi uma maneira de driblar ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os investigados.

Julgamento

No ano passado, Rafecas afirmou em entrevista à GloboNews que todos os 61 foragidos presos na Argentina seriam submetidos a julgamentos de extradição.

Também em 2024, o porta-voz do governo argentino, Manuel Adorni, afirmou que não havia "pactos de impunidade" e que o país respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro "como respeitamos cada decisão judicial".

Milei é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também investigado no inquérito dos atos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra envolvidos nos atos golpistas, havia determinado a extradição dos foragidos no ano passado.