A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão nesta terça-feira (2/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. Encaminhada ao Parlamento em 15 de setembro, pelo governador Eduardo Leite, a proposta recebeu 32 votos favoráveis e 18 contrários, encerrando a etapa de deliberação legislativa.

A proposta teve elaboração técnica da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e define a programação das receitas e despesas do Estado para o próximo ano. O texto segue para a sanção do governador.

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A tramitação do Projeto de Lei 350/2025 incluiu análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprovou o parecer do relator, após avaliar 2.542 emendas, das quais 2.420 obtiveram pareceres favoráveis.

Crescimento da Receita

A lei prevê receita corrente total de R$ 88,93 bilhões, crescimento de 6,14% em relação 2025. As despesas projetadas somam R$ 92,7 bilhões, resultando em déficit estimado de R$ 3,79 bilhões.

A arrecadação do ICMS, principal fonte de receita do Estado, está estimada em R$ 55,6 bilhões, o que representa alta de 3,77% na comparação com a lei vigente.

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A LOA foi estruturada com base nos parâmetros do Boletim Focus de 30/06/2025, que projetam crescimento de 1,87% do PIB, inflação de 4,5%, e taxa Selic de 12,5%, ao fim de 2026.

Reconstrução prossegue

No campo dos investimentos, o maior volume de recursos está concentrado no Fundo de Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul (Funrigs), que contará com R$ 5,6 bilhões destinados às ações do Plano Rio Grande .

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O programa inclui obras de infraestrutura, habitação, prevenção a desastres e iniciativas voltadas à resiliência climática. As áreas finalísticas também têm participações expressivas no orçamento:

• Educação(R$ 13,5 bilhões)
• Saúde(R$ 8,6 bilhões)
• SegurançaPública(R$ 8,8 bilhões)

_{Texto: Acom SPGG
Edição: Secom}