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O governo do Estado abriu inscrições para o treinamento sobre o envio dos planos de trabalho da Consulta Popular 2025, promovido pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) por meio do Departamento de Articulação Regional e Participação (Darp). O encontro será realizado no dia 12 de novembro, das 13h às 17h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.Podem participar representantes de prefeituras, proponentes habilitados e equipes técnicas envolvidas na elaboração dos planos de trabalho e na execução dos projetos eleitos pela Consulta Popular 2025. As inscrições são limitadas e podem ser feitas até o dia 05 de novembro.
O objetivo do treinamento é capacitar gestores municipais, servidores e equipes técnicas responsáveis pela formalização e acompanhamento de convênios estaduais, garantindo que dominem todas as etapas do novo fluxo digital, desde a submissão da proposta até a execução e o monitoramento dos projetos conveniados. Durante o encontro, os participantes serão orientados sobre o funcionamento do Sistema de Propostas de Convênios do Estado, uma plataforma única e integrada que reúne, em um só ambiente, todo o fluxo de tramitação das propostas, da habilitação do proponente à assinatura digital do termo.
Treinamento
O sistema substitui processos manuais e fragmentados, concentrando as etapas de envio de documentos, preenchimento do plano de trabalho e verificação automática de dados cadastrais. Também permite comunicação direta com o Estado e envio de notificações automáticas por e-mail, SMS e WhatsApp.
Com o novo formato, a submissão dos planos de trabalho passa a ser feita diretamente dentro do sistema, de forma padronizada e digital, substituindo o envio de arquivos em PDF. A mudança traz mais agilidade para a análise técnica e jurídica, reduz o retrabalho entre municípios e Estado, diminui as pendências documentais e garante maior transparência e rastreabilidade em tempo real.
Após o envio, as propostas passam por avaliação técnica e jurídica, verificação de habilitação nos sistemas de controle e geração do termo de convênio, que é assinado digitalmente. Em seguida, o processo segue para publicação no Diário Oficial, empenho, liberação dos recursos e acompanhamento via Sistema de Monitoramento de Convênios (SMC), com prestação de contas digital.
Sobre a Consulta Popular 2025
A Consulta Popular 2025 totalizou 277.809 votos válidos em todo o Rio Grande do Sul. O número representa um aumento de 28,4% em relação ao ciclo anterior, que recebeu 216.246 votantes em 2024. Nesta edição, 69 propostas foram eleitas, beneficiando 11 secretarias e órgãos estaduais. A destinação total é de R$ 60 milhões, distribuídos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) conforme critérios técnicos estabelecidos pelo regimento da Consulta Popular.
Texto: Marcelo Bergter/Ascom SPGG
Edição: Secom
