A Empresa Brasil de Comunicação ( EBC ) informa que foi publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União , a Ata de Habilitação Final da chamada pública Seleção TV Brasil , que consolida a lista definitiva de propostas após a análise dos recursos interpostos contra o resultado preliminar divulgado em 15 de agosto.

O edital, realizado em parceria com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), representa o maior investimento já feito em conteúdo para a TV pública, com R$ 110 milhões destinados à contratação de, no mínimo, 35 produções independentes entre filmes e séries, que serão exibidos na programação da TV Brasil e nas 167 emissoras da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Após o prazo recursal previsto no edital, foram analisados 80 recursos, distribuídos da seguinte forma:

- 73,8% relacionados à inabilitação documental;
- 10% sobre enquadramento como empresa vocacionada;
- 9% sobre enquadramento regional;
- 7,2% sobre cota de mulheres cis ou pessoas trans.

A Comissão de Seleção manteve os critérios estabelecidos no edital, não admitindo complementação documental após o encerramento das inscrições . Entre os principais motivos para indeferimento estão ausência de documentos obrigatórios e incompatibilidade com requisitos técnicos ou de classificação da Ancine.

Com a publicação da ata, estão disponíveis para consulta no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br as seguintes listas:

- Anexo I – Lista definitiva das propostas habilitadas;
- Anexo II – Propostas enquadradas para indução regional;
- Anexo III – Propostas enquadradas como empresas vocacionadas;
- Anexo IV – Propostas enquadradas na cota para projetos com mulheres cis ou pessoas trans.

A etapa de habilitação é um marco importante no processo de seleção, que busca promover diversidade regional, inclusão e fortalecimento da produção independente no Brasil. As próximas fases do certame serão informadas nos canais oficiais da EBC. Confira a lista completa e detalhes da habilitação final no site oficial: selecao.tvbrasil.ebc.com.br .