O plenário da Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de segunda-feira (6/10), o Projeto de Lei (PL) nº 075/2025 – que altera o inciso I do artigo 114º da Lei Municipal nº 1.543/2002, que reestruturou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Na prática, o novo artigo possibilitará que o servidor municipal doe sangue mais vezes por ano, sem qualquer prejuízo. Os homens poderão se ausentar da função pública por um dia em cada três meses de trabalho. Para as mulheres, será permitida a ausência na função pública por um dia a cada quatro meses de trabalho.

Na justificativa do PL, o Poder Executivo ressaltou que os bancos de sangue do Rio Grande do Sul enfrentam dificuldades para manter os níveis regulares de estoque e, frequentemente, são promovidas campanhas para encontrar mais doadores.

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