Autor da proposição que culminou na elaboração do Projeto de Lei que, na prática, irá estimular a doação de sangue, o vereador Paulo Leandro Diniz (PDT) agradeceu ao Poder Executivo por acatar a sugestão e aos colegas por votarem favorável. O pedetista se manifestou sobre o assunto no grande expediente da sessão ordinária de segunda-feira (6/10) – instantes após a apreciação do texto em plenário.

Paulo Leandro Diniz enfatizou que caberá à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) o agendamento de datas em algum Hemocentro para que os servidores públicos de Coronel Bicaco possam doar sangue.

O Projeto de Lei nº 075/2025 altera o inciso I do artigo 114º da Lei Municipal nº 1.543/2002, que reestruturou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. A nova redação possibilitará que o servidor municipal doe sangue mais vezes por ano, sem qualquer prejuízo. Os homens poderão se ausentar da função pública por um dia a cada três meses de trabalho. Para as mulheres, será permitida a ausência na função pública por um dia a cada quatro meses de trabalho.

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