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As Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (1º) com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 9.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Ruy Carneiro (Podemos-PB), Laura Carneiro (PSD-RJ), Reimont (PT-RJ) e Padre João (PT-MG).
Segundo os parlamentares, o objetivo é que a ministra apresente os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. Além disso, o debate vai tratar da regulação da publicidade de alimentos ultraprocessados, tema que, de acordo com os autores do requerimento, está diretamente ligado à garantia de direitos humanos e à proteção do consumidor.
“O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa e abusiva, mas ainda persistem práticas que infringem os direitos das pessoas consumidoras. É necessário discutir a regulamentação da publicidade de ultraprocessados no Brasil”, afirma Padre João.
